O SERVIÇO SOCIAL FRENTE AO NEOLIBERALISMO
A SOCIEDADE NEOLIBERAL
Ao defender a não participação do Estado na economia de um país, o neoliberalismo se define como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas. Idéias estas, que reinventa o capitalismo de uma maneira mais eficaz, no que diz respeito ao equilíbrio social. Se valendo, claro, das regalias ao qual defende e não abre mão.
Esta definição básica, citada acima, em alguns momentos podem ser entendidas como uma forma eficaz de desenvolvimento sustentável e de qualidade para um país. Mas, ao analisarmos bem toda a questão e entendimento das verdadeiras intenções de uma política neoliberal, poderemos perceber que nem todos os países serão beneficiados integralmente com este sistema.
Os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, por exemplo, o Brasil, têm sua desigualdade social aumentada e com isso o descontentamento da classe trabalhadora.
Este conteúdo foi elaborado e desenvolvido justamente para esclarecer de uma forma mais simplificada, de modo que o entendimento fique um pouco mais claro, este processo de política econômica neoliberal.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O Neoliberalismo é considerado uma doutrina econômica voltada a examinar os resultados das numerosas experiências de aplicação dos sistemas de intervenção no mercado, focando sempre a estrutura de preço. O neoliberalismo procura mostrar não haver possibilidades uma planificação integral (em que existe um planejador central (governo) que estabelece o que deve ou não ser produzido, assim como o quanto se deve produzir).
Embora, em um regime que possa ser classificado como de liberdade, o empreendedor faz seu cálculo com base nos preços de diferentes fatores (mão de obra, insumos, capital), organizando o preço de custo do seu produto, de acordo com o qual buscará impor o preço de venda. O produtor irá fazer de tudo para ajustar, o máximo possível, a produção ao consumo. Dessa maneira, o preço, em regime de liberdade econômica, forma-se de maneira livre e espontânea, expressa a situação da oferta e da demanda e orienta a produção.
Dito isso, percebe-se que o neoliberalismo determina que haja intervenção do Estado, a fim de abolir tudo aquilo que possa atravancar o livre funcionamento do mecanismo de preços livremente constituído. O Estado deve lutar contra os o ajuntamento de produtores, cartéis ou trustes nacionais ou internacionais. Esta função, atribuída ao Estado é fundamental no ensinamento neoliberal.
Contraditoriamente ao senso comum, o Estado que seguindo os ensinamentos neoliberal, deverá interferir nas próprias condições internas do mercado, de agente passivo que deveria transformar-se em um dos mais ativos agentes econômicos.
O neoliberalismo calcula também a possibilidade do Estado desempenhar, não mais temporariamente, mas de forma permanente, a sua atuação em certos setores da economia social. Os neoliberais compreendem que haverá vítimas inevitáveis deste modelo econômico, e será papel do Estado intervir e ajudar. O poder público precisa tomar as medidas necessárias para reduzir ao mínimo as injustiças econômicas, prestando auxílio aos excluídos no processo.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
É sempre difícil apresentar de maneira precisa as características de algo subjetivo, como é o caso do neoliberalismo, que se originou de um fenômeno complexo, tal como a fase do capitalismo, conhecida como o neoliberalismo. Porém, a decisão tomada em 1979, pela Reserva Federal dos Estados Unidos (EUA), de aumentar as taxas de juros até onde fosse necessário para acabar com a inflação, pode ser considerada como um acontecimento que testemunhou uma mudança maior na dinâmica do capitalismo. Dessa forma uma nova dinâmica na sociedade é iniciada.
Tomamos como características principais do neoliberalismo que podemos destacar, três: uma dinâmica mais favorável da mudança tecnológica e da rentabilidade; a criação de rendas a favor das classes mais abastadas; a redução da taxa de acumulação.
Mais:
-Tomar atitudes contra o favorecimento econômico interno em detrimento do externo;
-Contra impostos e tributos exagerados;
- Uma pequena participação estatal nos rumos da economia de um país;
- Pouquíssima influência do governo no mercado de trabalho;
- Privatização de empresas;
- Liberdade na circulação de capitais internacionais e destaque na globalização;
- Entrada de multinacionais facilitada na economia;
- Desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;
- Eficiência maior do Estado diminuindo o seu tamanho;
-Aumentar sempre a produção, objetivando basicamente atingir o desenvolvimento econômico;
- Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;
- Empresas privadas como base da economia;
- Defesa dos princípios econômicos do capitalismo.
CRÍTICAS AO SISTEMA NEOLIBERAL
Pelas teorias neoliberais econômicas, sabe-se que somente as grandes empresas sobrevivem no mercado. Além disso, ocorreu e ainda ocorre, o aumento da questão social, ou seja, a elevação dos índices de desemprego e pobreza nas nações ricas, sem contar com as crises em países periféricos, graças à má distribuição de renda.
Todas as críticas a este sistema neoliberal vêem a afirmar que a economia, nos países que aderem a este método, só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento, como o Brasil, por exemplo, sofrem com os resultados desta política neoliberal. São apontados como causa do neoliberalismo nestes países pobres ou em desenvolvimento: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.
Neoliberalismo é um sistema econômico que prega uma intervenção mínima do Estado na economia, deixando o mercado se auto-regular com total liberdade. Defende a instituição de um sistema de governo onde o indivíduo tem mais importância do que o Estado, sob a argumentação de que quanto menor a participação do Estado na economia, maior é o poder dos indivíduos e mais rapidamente a sociedade pode se desenvolver e progredir, buscando um Bem-Estar-Social. Esse tipo de pensamento pode ser representado pela privatização e pelo livre comércio.
O sistema neoliberal é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país segundo os que defendem e acreditam neste sistema. De acordo com estes mesmo defensores, através do neoliberalismo, a economia se torna mais forte e competitiva. Os desenvolvimentos de vários setores aumentam, como por exemplo, setores de tecnologia que cresce mais, os preços e a inflação caem pelo fato da livre concorrência.
INÍCIO DO NEOLIBERALISMO NO BRASIL
Quando a política social brasileira começou, em 1930, existia a classe trabalhadora que era marginalizada. Foi iniciado um processo de direitos trabalhistas e sociais que se denominou “populismo”.
Na República Velha a cidadania restringia-se a um pacote mínimo e precário de direitos civis e políticos.
A cidadania social restrita e hierarquizada, está ligada, de varias maneiras, ao “clientelismo” do Estado brasileiro. Como a implantação do concurso público para recrutamento e promoção de carreira permaneceu inacabada no Brasil, durante o período populista, parte do emprego público podia ser ofertada como espécie de compensação aos membros decadentes das famílias dos proprietários de terra. Servia também como moeda de troca e para a compra de apoio político.
Nos anos cinqüenta e na ditadura militar, setores burgueses e de classe média se beneficiaram com a distribuição de empregos públicos, nas empresas estatais, nas universidades federais, na estrutura administrativa, etc.
As grandes massas trabalhadoras não participaram e não participam dessa distribuição de cargos, apesar de produzirem a riqueza que é distribuída aos burocratas do Estado. Com isso o Estado clientelista tornou-se alvo da insatisfação popular.
No decorrer da história da república, acumulou-se uma revolta popular automática e longa contra a cidadania restrita e hierarquizada e contra o Estado clientelista, sendo através desta revolta que se deu a base de apoio para a investida neoliberal.
Com a difícil relação da política de Estado no Brasil, o que se pode destacar foi a superioridade política do grande capital financeiro, que foi mantido ao longo de todo o período neoliberal do governo Collor ao governo Lula.
Na década de 1990 a prioridade da política econômica e social no Brasil antepôs os investidores internacionais e dos bancos de investimento internacionais, menosprezando os interesses das demais frações burguesas.
Com isso a nova fase do neoliberalismo no Brasil, pode-se dizer que se deu pela insatisfação e pressão interna nesta década (1990), além da “crise cambial” de 1998-1999.
Com a política de desregulamentação do mercado de trabalho, de redução de salários e de redução de gastos e direitos sociais, está clara aí a forma com a qual governa um Estado neoliberal, atendendo assim, os interesses de parte da burguesia e do imperialismo.
Durante o primeiro ano do Governo Lula, os bancos bateram recorde de lucratividade. Com essa política neoliberal, mas que atendia somente ou priorizava ao setor bancário do capital monopolista e o capital imperialista, fez com que ao longo da década de 1990 a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com suas insatisfações, promovessem campanhas de protesto contra a política de juros e a abertura comercial descomedida dos governos neoliberais.
A partir daí percebe-se as relações contraditórias do grande capital industrial (burguesia industrial), com a política neoliberal do país. A abertura comercial e a política de juros é um grande entrave à burguesia industrial. Pois perdeu poder econômico e político durante toda a década de 1990. Porém, a burguesia industrial apóia ativamente a política de privatização e desregulamentação do mercado de trabalho e a redução dos direitos sociais.
Com o apoio resumido dos setores populares que foi impactado ideologicamente, permitiram reformas liberais no Brasil. As reformas da previdência nos governos FHC e Lula são prova disso. Assim podemos dizer que o neoliberalismo teve êxito ao constituir uma nova hegemonia ideológica da burguesia no Brasil.
A oportunidade que o neoliberalismo teve de atrair a classe popular e trabalhadora, foi o fato de se entender, passado à população, de que o modelo econômico neoliberal não era responsável pelos problemas que sofria o país e que afligem a classe trabalhadora. Dessa maneira, a classe popular fica passiva a esse modelo econômico, pois não vêm alternativas viáveis.
Além de atrair e “paralisar” a camada popular, o neoliberalismo conquistou a camada superior da classe média. Não houve ganhos efetivos às classes populares, ficando assim constatado que a adesão ao neoliberalismo deu-se de maneira negativa para estas classes, sendo considerada uma enganação ideológica e neutralização política.
A partir do governo Lula, o impacto popular do neoliberalismo se revigorou. O governo Lula aprofundou a política de uma perspectiva reacionária às contradições existentes entre os diferentes setores das classes trabalhadoras, aproveitando a ligação histórica da equipe de governo com os movimentos populares, para assim se fazer passar as reformas neoliberais.
ENFRENTANDO A QUESTÃO SOCIAL NA TOTALIDADE DO NEOLIBERALISMO
A eficácia na sociedade no final do século XX construiu um conjunto de transformações sócio-históricas que acontecem de modo privado na relação Estado e sociedade. A passagem de responsabilidades ao enfrentar a questão social para o mercado e o chamado terceiro setor em prejuizo do Estado, ocasionando um processo de grandes mudanças nas respostas às consequências sociais, que são próprias de desigualdade histórica entre as classes.
A política neoliberal, apartir da década de 1990, teve um discurso ideológico de “ineficácia, corrupção,desperdício” por parte do Estado, diminuindo a intervenção estatal na área social.
Dessa maneira, a contra-reforma veio em oposição às conquistas sociais da classe trabalhadora, como um processo de reclassificação do Estado a partir dos interesses do capital, não alterando o interior da sociedade burguesa .
Esse processo (contra-reforma), desconsidera direitos e diminui o Estado às necessidades de trabalho.
A maneira de agir dos governos neoliberais, como no Brasil, é a insuficiência das políticas sociais públicas, diminuindo consideravelmente a prestação de serviços sociais em quantidade, qualidade e variedade. Buscando sempre a descaracterização e anulação da condição de direito das políticas sociais e assistenciais, ou seja, a desconstrução do caráter de universalidade e igualdade de acesso, garantidos no Brasil pela Constituição Federal de 1988.
No modo neoliberal, é necessário transformar o campo social em “espaço mercantil” destacando a previdência, à saúde e a educação, tentando constituir um novo espaço de acumulação.
A re-filantropização, é representada pelas organizações do chamado terceiro setor e é fundamentada na ideologia da solidariedade e na proposta de aliança entre as classes.
Entendemos sociedade civil não como espaço homogêneo, mas como complexidade, diversidade, contradição.
Dessa maneira, o terceiro setor tem uma função político-ideológica diante do cenário de alterações sócio-históricas promovidas pelo capital, retirando do Estado a responsabilidade histórica com as sequelas sociais e gerando um clima de aliança que omite os conflitos e a luta de classes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O neoliberalismo prega uma política que ao ditar as regras da dominação capitalista sobre o Estado, tende a se desresponsabilizar de suas obrigações no que tange a garantia dos direitos sociais ao cidadão. Segundo este ideal a atuação do Estado se transfigura através de programas de solidariedade que mobilizam recursos empresariais e da própria sociedade para implementar políticas que atendam precariamente as necessidades da população. Esta de forma focalizada se dirige apenas a uma pequena parcela de pessoas que se sente agradecida pela "solidariedade" do Estado. Para os neoliberais, as políticas públicas sociais são ações do Estado na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo desenvolvimento da acumulação capitalista, são consideradas um dos maiores entraves a este mesmo desenvolvimento e responsáveis, em grande medida, pela crise que atravessa a sociedade. A intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa, a concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu equilíbrio. Uma vez mais, o livre mercado é apontado pelos neoliberais como o grande equalizador das relações entre os indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da sociedade.
