PRIMEIRO SETOR: Como funciona verdadeiramente o Estado
O ESTADO COMO O PRIMEIRO SETOR
INTRODUÇÃO
Quando falamos em “primeiro setor” podemos imaginar uma escala em que o primeiro, claro, pressupõe ser o mais importante. Na verdade é o mais importante, ou pelo menos deveria ser, pois se tratando de um país em que a corrupção está no foco principal da política, tudo que se espera do primeiro setor pelo cidadão, ainda está aquém do ideal.
Neste texto, mostrarei a verdadeira identidade do primeiro setor, de como ele realmente é e que, após entendermos todo o conteúdo, poderemos expressar nossas opiniões e sugestões do que se espera dele e o porquê deste setor ser chamado de primeiro.
Existem mitos e ideias distorcidas e conturbadas a respeito do primeiro setor que a população do país precisa e deve sobrepor, pois com informações desta natureza, jamais o povo irá lutar de verdade pelo que realmente é de direito e o que verdadeiramente existe na Constituição Federal, que em sua boa parte não são cumpridos. Isso deve-se muito a ignorância da população com relação a própria CF, além de informações básicas.
Mas o que é mais importante ressaltar é que em pleno século XXI, no auge de tantas e tantas tecnologias, em que informações estão aí para todos e que em questão de minutos ou horas, qualquer acontecimento no mundo, todos nós estamos sabendo, além de que qualquer reles pesquisa em bancos de dados na grande rede (internet) poderemos ficar à par de qualquer informação, principalmente em um país democrático, é inaceitável que um povo seja leigo no que é mais importante em um país em que a democracia é soberana e que informações são de fácil acesso e estão livres de qualquer restrição por parte do governo.
A importância deste conteúdo passa a ser maior ainda no que tange o resumo, principalmente para a massa que não pode ou não quer perder muito tempo – infelizmente- buscando informações de textos gigantescos sobre o que mais nos interessa.
O QUE É O PRIMEIRO SETOR
O primeiro Setor simplesmente se traduz em “Estado”. Neste caso refere-se ao poder público, ou seja, Setor Público como, Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República, que incluem Secretarias, Ministérios, etc. O Estado tem a responsabilidade de transferir recursos entre todos os membros de uma sociedade, para buscar igualdade entre os indivíduos.
O Estado aplica suas políticas no bem estar social e através de ferramentas de arrecadação e transferência, em tese, retira daqueles que possuem mais e repassam aos que possuem menos.
Também estão envolvidos e fazem parte do primeiro Setor todas as autarquias e equipamentos públicos. Dessa maneira o Primeiro Setor realiza ações que garantam à saúde, a educação, a cultura de toda a sociedade.
Porém devemos lembrar que na grande maioria dos cargos estatais, a colocação de governantes cabe a nós quando realizamos eleições e votamos nos candidatos que decidimos que nos representarão durante o período de seus mandatos. Claro, o que realmente importa e interessa realmente são boas políticas públicas e aplicações dos recursos da máquina pública de forma eficiente e igualitária.
São as leis que asseguram que determinada empresa (segundo setor) será a única empresa com autorização para vender um certo produto e portanto, o controle daquele mercado de determinado produto. Com o Estado funciona da mesma maneira. Este cria leis que o beneficiam e que garantem a sua total concentração de poder na conduta dos bens públicos afim do bem estar público.
IMPORTÂNCIA
Primeiro setor é reservado ao poder público. As prefeituras e suas secretarias, os governos estaduais, a presidência da república e todos os ministérios.
Cabe ao primeiro setor realizar ações que garantam a saúde, a educação, a segurança e a cultura de toda a sociedade. A importância do primeiro setor em termos financeiros é de aplicar o dinheiro público em ações para a sociedade, e também representa os brasileiros agindo em prol dos interesses públicos.
Temos também a importância na parte da administração pública e tem como objetivo de ofertar à sociedade, de forma ininterrupta, todos os serviços garantidos pela Constituição Federal e aplicar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A importância do primeiro setor perpassa os limites legais no que diz respeito à expectativa dos cidadãos que vêm o governo como um protetor da sociedade e que fará de tudo para protegê-los de qualquer que seja as eventualidades. Não basta apenas nos proporcionar uma boa sociedade com saúde, emprego, com trabalho digno, lazer e cultura, mas também nos proteger de epidemias, guerra, etc.
POLÍTICAS QUE O ENVOLVEM
No Brasil o poder público centraliza suas ações que não são totalmente transparentes e em sua maioria são vistas como paliativas, dessa maneira é compreensivo a formulação das políticas públicas para que se entenda a existência do planejamento no setor público.
Todos os cidadãos são afetados pelas políticas públicas, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Ao se expandir, o aprofundamento da democracia e suas responsabilidades do representante popular se diversificaram. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança. Dessa maneira, a qualidade de vida é posta sempre em primeiro lugar.
Se utilizando desse princípio e a partir deles, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (municipais, estaduais e federal) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Determinado programa da Prefeitura que esteja beneficiando sua região, por exemplo, é uma política pública. Estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde além do meio ambiente, como a água são direitos universais.
Temos dois sentidos de políticas públicas. Sentido político e sentido administrativo. No sentido político, encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. No sentido administrativo, as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.
A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO PRIMEIRO SETOR
Na esfera estatal, podemos analisar a profissão do Serviço Social como desafios na dinâmica sócio-histórica no campo que se desenvolve o exercício profissional e problematiza as respostas profissionais – teóricas, técnicas e ético-políticas- , traduzindo assim uma padronização de conhecimentos e saberes acumulados frente às demandas sociais dirigidas ao Serviço Social.
As seqüelas da questão social serão reservadas para os Assistentes Sociais, prioritariamente a relação com os segmentos sociais mais vulnerabilizados. Buscando nas políticas públicas e em especial nas políticas sociais, em seus programas e serviços, respostas às suas necessidades mais imediatas e iminente.
O Estado é responsável pela ampliação e constituição de um mercado de trabalho nacional, é o grande impulsionador da profissionalização do Assistente Social, fazendo assim com que o mercado de trabalho se torne cada vez mais amplo e diversificado, sempre acompanhando a direção e os rumos do desenvolvimento capitalista na sociedade brasileira.
O trabalho do Assistente Social na esfera estatal merece uma reflexão mais ampla pelo fato dessa relação entre Estado e sociedade civil serem ao mesmo tempo mútua e contraditória. Ao passo que entendemos que o Estado não é algo separado da sociedade, pois na verdade é o produto desta relação.
De toda essa avaliação podemos demonstrar que, pelo fato do Assistente Social ser um dos mediadores do Estado na intervenção dos conflitos que ocorrem no espaço privado, particularmente nos âmbitos doméstico e familiar, atuando prioritariamente nas Varas da Infância, Juventude e Família, nas dramáticas manifestações da questão social, expressas pela violência contra a mulher, a infância e a juventude, as situações de abandono e negligência familiar, o abuso sexual, a prostituição, a criminalidade infanto-juvenil, torna-se necessário e imprescindível a atuação e presença constante deste profissional no sistema.
OBJETIVO DO PRIMEIRO SETOR
A finalidade do Estado será sempre criar as condições necessárias para que os indivíduos, vivendo harmônica e solidariamente em sociedade, desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Dessa forma, proporciona ao homem condições para esse feito, justificando assim, a existência do Estado.
Podemos afirmar que um dos mais importantes objetivos do Estado é satisfazer a necessidade de segurança, protegendo os direitos dos cidadãos, proporcionando a necessidade de progresso auxiliando-os a se aperfeiçoarem.
O Estado segue uma doutrina nociva ao bem comum, que limita-se apenas a dar segurança aos indivíduos e a não intervir na vida social, a não ser que seja para manter a ordem. A iniciativa individual sempre será mantida deixando para o Estado a função de manter a ordem externa e interna.
A fiscalização, por exemplo, é algo que o Estado deve fazer de maneira a garantir condições de trabalho nas indústrias, no comércio e na lavoura, protegendo assim a saúde e o direito dos trabalhadores. Também fiscalizar os produtos de todas as indústrias, em especial os gêneros alimentícios e medicamentos, protegendo, dessa maneira, o povo.
Podemos concluir que o Estado é como um pai protetor, porém bem liberal ao ponto de não intervir na vida dos cidadãos tão contundente a ponto de induzir sobre suas vidas. Por isso o liberalismo e atualmente o neoliberalismo neste sistema capitalista em nossa democracia.
REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O PRIMEIRO SETOR
O Brasil é um país com uma vasta área geográfica e rico em recursos naturais. A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo e apesar de toda riqueza, o nosso país é um dos que tem a maior desigualdade social. A grande concentração de renda está nas mãos da minoria.
O Estado é a máquina responsável pelo recolhimento dos impostos e transferência dos mesmos, através da união, Estados, Prefeituras e suas respectivas secretarias. Se apropria de um bem privado, tornando-o bem público, para que seja aplicado em fins públicos, como: educação, saúde, segurança, lazer e outros. O Estado, ou seja, a máquina pública deveria gastar o mínimo possível no processo entre a arrecadação de impostos e a aplicação dos mesmos de volta à sociedade.
No Brasil, infelizmente, o primeiro setor deixa muito a desejar, há uma grande arrecadação de impostos, mas a própria máquina distorce grande parte da economia, deixando o mínimo de recursos para serem investidos em bem estar social, por esse motivo é que sentimos na pele a todo instante essa decadência na saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Entretanto, cabe a nós, brasileiros, procurar conhecer melhor nossos representantes antes de elegê-los. A nossa única arma é o voto, devemos lembrar que na grande maioria dos cargos estatais, a colocação de governantes cabe a nós. Então podemos concluir que o povo tem o poder na mão. O poder da escolha certa na hora de votar.
TEORIA E PRÁTICA NO PRIMEIRO SETOR
Um exemplo de primeiro setor estão nas prefeituras que neste caso mostraremos no que se refere à saúde e em específico a Atenção Básica, através das Unidades Básicas de Saúde.
Teoricamente sabemos e estudamos sobre o funcionamento do SUS e suas diretrizes e passamos a aprimorar o conhecimento também sobre a Estratégia de Saúde da Família e seu funcionamento na Atenção Primária.
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
A Estratégia de Saúde da Família faz parte da Atenção Primária à Saúde (APS), que também pode ser conhecida como Atenção Básica (AB). Esta estratégia é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Todas estas ações são desenvolvidas por uma equipe de saúde, composta por Médico, Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Dentista, Assistente Social, Psicólogo e ACS (Agente Comunitário de Saúde) que são voltadas às pessoas, às famílias e aos territórios. A ESF possibilita a longa duração da relação entre a equipe de saúde e os usuários. Sendo assim, o foco da atenção é a pessoa e não a doença.
Durante esse longo período de relação entre os usuários e a equipe de saúde, acontece uma maior relação de confiança, fortalecendo assim o vínculo que demonstra o diferencial na Estratégia de Saúde da Família. Ou seja, para o usuário, o vínculo existirá quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da sua saúde e da sua qualidade de vida.
Uma das formas de se concretizar todo esse princípio e esse vínculo é o acolhimento. Pois através deste acolhimento é caracterizado o modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços, não somente ouvindo suas necessidades, mas percebendo aquilo que muitas vezes não é dito. Desta maneira a Atenção Básica ou ESF (Estratégia de Saúde da Família) funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde.
CONCLUSÃO
Com informações importantes e esclarecedoras sobre o primeiro setor, - que entendemos como o Estado-, podemos assim, como cidadão de um país democrático, acompanhar e participar ativamente do desenvolvimento do mesmo.
Conseguimos entender neste texto que, como o primeiro setor nada mais é que o Estado - e que o “Estado” aqui mencionado, não se trata de uma parte da federação e sim o poder público, como prefeituras, estados e governo federal com seus ministérios, etc.- ficou muito mais simples também assimilar que é este mesmo Estado que tem o dever de zelar por todos os seus cidadãos.
Conseguimos entender também que, a Constituição Federal é a arma mais eficaz ao cidadão para esclarecimentos sobre este primeiro setor travestido de Estado e que se devidamente lida e entendida dará mais clareza à população para o entendimento de todo o contexto que abrange esse sistema democrático capitalista em que vivemos.
Entendemos a força do Estado e a sua importância no que se refere a própria segurança de sua população. Que o Estado tem a obrigação de promover a saúde, o trabalho, o lazer e a cultura, além claro da segurança aos cidadãos de seu país e que, neste mesmo entendimento, sabe-se que, se não nos aprofundarmos com mais afinco no que se refere o primeiro setor e a própria CF, jamais poderemos participar ativamente desse processo de construção permanente de uma sociedade e nos tornaremos apenas passivos diante de algo empurrado de cima para baixo como em tempos de ditadura.
