A QUESTÃO DA HOMOFOBIA E DIVERSIDADE SEXUAL
O SERVIÇO SOCIAL E AS DIVERSIDADES: a questão da
homofobia e diversidade sexual
homofobia e diversidade sexual
INTRODUÇÃO
A questão da diversidade sexual/homofobia tem sido um tema presente na sociedade brasileira contemporânea, porém muitas vezes é abordado de maneira preconceituosa.
O objetivo geral do presente texto é identificar como a sociedade brasileira lida com a diversidade sexual/ homofobia. De acordo com Gagliotto a partir do Séc. XVIII a sociedade burguesa passou a tratar a sexualidade como tema restrito e controlado. A repressão sexual tinha como justificativa que a energia não fosse desperdiçada com o prazer sexual, mas direcionada notadamente para o trabalho. Verifica-se na história da sexualidade que os discursos morais, religiosos, científicos, econômicos ou políticos contribuíram sobremaneira para tornar a sexualidade um instrumento de subjetivação, de poder. Com a repressão sexual instalou-se o tabu sobre o sexo, o medo das pessoas de se exporem ao ridículo, tornando o simples fato de falar sobre essa questão uma transgressão, dificultando a busca do prazer e o enfrentamento dos preconceitos que foram se arraigando socialmente. Desde a idade moderna, foi estabelecido como dogma a vinculação do casamento à procriação que produziu a exclusão segregacionista das sexualidades não pro criativas, rotuladas como não saudáveis socialmente. Com isso a sociedade ocidental padronizou que o sexo ficasse restrito à família e com função unicamente reprodutiva, tendo como modelo o casal heterossexual. Outro tabu instalado socialmente foi falar sobre questões sexuais publicamente, que passou a ser considerado uma atitude de indisciplina ao poder repressor. A educação sexual na família e na escola ainda continuam insuficientes e pesquisas recentes comprovam a permanência de preconceitos, repressão sexual, dogmas e tabus. Em pleno século XXI ainda não houve uma nova visão do sexo na educação familiar e no ambiente escolar. Nesse contexto, o problema que se busca responder é: Como a sociedade brasileira lida com a diversidade sexual/ homofobia?
A PATOLOGIZAÇÃO DA HOMOSSEXUALIDADE
A sociedade tem buscado a etiologia da homossexualidade através das ciências médicas e clínicas. A questão da diversidade sexual/ homossexualidade tem sido um tema presente na contemporaneidade, porém muitas vezes é tratado sob a luz de preconceitos e dogmas. Karl Friedrich Otto Westphal, psiquiatra alemão, considerado o primeiro médico a classificar a homossexualidade em termos psiquiátricos como um desvio sexual, através de um artigo intitulado 'contrary sexual feeling', publicado em 1870. Desde então a Sexologia passou a classificá-la como uma das formas de degeneração. Em que pese as várias correntes da ciência, percebe-se que as origens da homossexualidade são complexas e desafiam explicações simples. A homossexualidade é um comportamento que consiste em uma orientação sexual involuntária para pessoas do mesmo sexo, assim como o heterossexual não escolhe sentir atração sexual por pessoas do sexo oposto. Pesquisas apontam que um dos fatores que podem contribuir para esse comportamento é o fato de crianças conviverem em uma família desestruturada, em lares com muitos problemas, principalmente com problemas sociais e onde há pais separados. Pois a ausência de um progenitor do sexo oposto, faz com que a criança utilize a referência do progenitor do mesmo sexo para o seu desenvolvimento ao longo da vida. O caso de uma mãe autoritária e dominadora seguido da ausência masculina que representa este papel é um exemplo típico. Os profissionais da saúde buscam sempre as causas da homossexualidade. Causas relacionadas a fatores de aprendizagem, fatores biológicos ou multifuncionais, com uma ênfase maior e insistência de que a homossexualidade é patológica. Sabe-se que em vários países do mundo, muitos clínicos interpretam de maneira negativa a homossexualidade, como: “falha”, “desvio sexual”, “disfunção”, etc. É nesta maneira de pensar destes profissionais que a busca de explicações para este tipo de comportamento pode passar ao indivíduo a idéia de que a homossexualidade é patológica.
A grande massa da população brasileira e mundial acredita que o indivíduo heterossexual simplesmente resolve do dia para a noite ser homossexual. Porém, se analisarmos um pouco mais chegaremos a um consenso de que se pesarmos na balança, todas as desvantagens que um homossexual sofre (discriminação, violência, bullyng nas escolas, etc.), em detrimento da vantagem - que é coisa alguma - não seria nada sensato “escolher” ser homossexual. O sexo biológico, a identidade sexual (identidade de gênero), papéis sexuais (expressão de gênero), orientação sexual (expressão e orientação sexual do desejo), comportamento sexual, prática sexual (tem a ver com o próprio ato sexual em si) são conceitos que demonstram diferenciações da homossexualidade e que devem ser abordadas de maneiras distintas e que correspondam a dignidade e respeito que merecem. Pois é de suma importância se entender essa diferenciação e assim conhecer cada indivíduo em seu respectivo modo de viver como ser humano. Em função de dogmas e preconceitos, ao invés da nossa sociedade conviver bem com a diversidade tem optado em adotar o comportamento homofóbico em relação aos integrantes do LGBT. Se analisarmos que a homofobia é algo que faz parte da sociedade brasileira, então chegaremos ao consenso de que todo esse processo vem desde a infância e que indiretamente a maioria dos pais, avós, enfim, nas famílias de maneira geral, reprimem qualquer atitude que as crianças possam ter que se pareça com homoafetividade, tornando assim a fazer parte da educação, os comportamentos aceitáveis ou não da sociedade. Existe na maioria dos casos a proposta de alteração da orientação sexual como forma de cura para o mal que o paciente encontra naquele momento, impondo como forma de tratamento, a negação da homossexualidade deste indivíduo, convencendo-o de que este é o melhor caminho ou o único, mas que na verdade o próprio profissional tem este desejo de que seu paciente reverta sua orientação sexual. Nota-se que a maneira com que os profissionais de saúde decifram a homossexualidade, não condiz com a preocupação devida ao indivíduo que ali está a sua frente buscando auxílio, ou seja, com o seu bem-estar. Contudo, o que se ver é que o choque que causará na vida destas pessoas com a intervenção destes profissionais é algo que se deve levar em consideração e ser discutido. Lembramos que, desde 1973, as principais Associações e Conselhos mundiais de Saúde, abaixo relacionadas, deixaram de classificar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão. Nessa mesma época a homossexualidade foi retirada do CID - Catálogo Internacional de Doenças.
1973 - Associação Americana de Psiquiatria;
1975 - Associação Americana de Psicologia;
1985 - Conselho Federal de Psicologia (Brasil);
1985 - Conselho Federal de Medicina (Brasil);
1990 - Organização Mundial de Saúde (OMS).
A intolerância religiosa e a homossexualidade
A constituição brasileira define o Brasil como um país laico e o nosso ordenamento jurídico proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa. A homossexualidade é considerada por muitas religiões uma transgressão aos dogmas religiosos, pois consideram a heterossexualidade a única relação saudável que se adéqua às leis da natureza. Nos últimos anos com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil e um maior protagonismo do movimento LGBT na luta por direitos e manifestações públicas através de multidões (parada gay) tem alimentado um certo confronto na mídia, interferindo inclusive na pauta de campanhas políticas para a Presidência da República. Um reconhecimento do próprio Estado pela existência do problema foi a criação do dia Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A homofobia está ligada de certa forma com o medo, aversão ao homossexualismo. A repulsa ao diferente, ao que vai contra os “princípios da família, da sociedade”, muitas vezes – ou na maioria-, faz com que a violência impere nas pessoas. Violência não somente física, mas psicológica que se torna mais dolorosa ainda.
Considerações finais
Como resultado do processo civilizatório do povo brasileiro sedimentou-se em nossa cultura a compulsoriedade da heterossexualidade, ao tempo em que convivemos com uma censura implícita à diversidade sexual. O padrão social vigente em nossa sociedade desqualifica outros modos de viver a sexualidade. O nosso modo de vida, nossos costumes, símbolos, religiões interferem diretamente na construção de uma prática discriminatória homofóbica. Em consonância com o Artigo 3º de nossa constituição federal os parlamentares e o Governo têm aprovado novas leis que visam contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação, sendo desde 1990 houve um aumento na oferta de políticas públicas e programas que incentivasse o respeito às diferenças, tais como:
Programa Brasil sem Homofobia (BSH);
Projeto Escola sem Homofobia (ESH) e o
Programa Saúde na Escola (PSE).
A sociedade brasileira tem apresentado sinais de diminuição das desigualdades sociais com o esforço da sociedade organizada, parlamentares e governo. A estratégia adotada tem sido priorizar uma nova formação escolar no desenvolvimento das novas gerações e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação, que propiciem um convívio harmonioso com a diversidade em todas as suas formas. Como é um processo que envolve mudança de comportamento/ cosmologia (visão de mundo) o horizonte temporal será de longo prazo. Espera-se uma maior conscientização/ internalização desses novos valores através de uma prática pedagógica que favoreça discussões sobre diversidade sexual e promova uma cultura de respeito pela diversidade e que a subjetividade de alguns indivíduos/grupos sociais não impeça o direito à liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Nesse processo os profissionais da área de Serviço Social ao atuarem de acordo com o seu código de Ética estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e inclusiva.
