FURTO FAMÉLICO X FOME NO BRASIL: Você sabe o que significa?

FOME NO BRASIL COMEÇA A SE MOSTRAR

Um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, a pouco mais de 13 dias, trouxe com mais força à tona a situação ao qual os brasileiros estão submetidos com todo um contexto misto de pandemia da Covid-19 mais um governo incompetente, inconsequente, perdido em seu devaneio de se defender do indefensável ao qual está sendo acusado por tantas atrocidades: a fome. A fome cujo governo finge não ver o povo passar provoca situações como a que relato aqui.

Uma senhora de 41 anos, mãe de cinco filhos de 2, 3, 6, 8 e 16 anos foi presa ao ser pega roubando em um supermercado da zona sul de São Paulo: uma coca-cola de 600 ml, dois pacotes de macarrão instantâneo e um pacote de suco em pó.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu na noite desta terça-feira (12) um habeas corpus para libertar esta senhora, porém passou estes treze dias presa, pois apesar do valor do furto R$ 26,69, a mulher foi mantida presa após a realização de audiência de custódia na Justiça e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do Ministério Público de São Paulo. A promotoria argumentou que a mulher já tinha outros registros de furto.

FURTO FAMÉLICO 

Bom pessoal, precisamos agora explicar para o entendimento de todos o significado de furto famélico. No ato da prisão em flagrante pela Polícia Militar, a mulher admitiu o crime aos policiais e declarou: "Roubei porque estava com fome".

Desde 2004, existe um entendimento do STF de que casos como esse devem ser arquivados, seguindo o princípio da insignificância. A norma orienta juízes a desconsiderar casos em que o valor do furto é tão irrisório que não causa prejuízo à vítima do crime - neste caso, R$ 26,69 -.

O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. Portanto, não constitui crime desde que seja a única opção da pessoa para saciar a fome e o bem subtraído sirva como alimento (comida ou bebida) e a pessoa não disponha de recursos econômicos para adquiri-lo.

Sabemos que não é correto furtar e a lei está aí para ser cumprida, desde que o governo que conduz uma nação, dê o mínimo de dignidade para seu povo. Este caso estamos falando de uma pessoa paupérrima, em situação de miséria. Porém no decorrer dos dias o que percebemos é que este desespero está se tornando muito real a partir do momento que pessoas buscam ossos de carne na caçamba de descarte de um mercadão, no Centro de SP. 

Ou seja, essa notícia poderá se tornar corriqueira à medida que o governante máximo vai tentando levar seu povo a caminho de um abismo.

Por: Ivanildo Miranda